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Mês: dezembro 2025

23 de dezembro de 2025 Blog

Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Segundo o ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do repetitivo na Primeira Seção, a distribuição dos JCP não tem periodicidade certa

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23 de dezembro de 2025 Blog

Ministro Salomão divulga balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 2025

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23 de dezembro de 2025 Blog

STJ Notícias destaca o encerramento do ano judiciário no tribunal

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22 de dezembro de 2025 Blog

Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada

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22 de dezembro de 2025 Blog

Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial

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20 de dezembro de 2025 Blog

Portal Valongo completa um mês com crescimento expressivo e alcance internacional

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20 de dezembro de 2025 Blog

Colegiados de direito público proferiram mais de 135 mil decisões ao longo do ano

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20 de dezembro de 2025 Blog

Órgãos especializados em direito privado reduziram o acervo em mais de 21 mil processos

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20 de dezembro de 2025 Blog

Balanço no direito penal registra mais de 239 mil decisões e queda do estoque em 2025

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20 de dezembro de 2025 Blog

STJ recebe mais de 500 mil processos, mas avança na redução do acervo com gestão e tecnologia

Dados estatísticos do STJ, CJF e Enfam foram apresentados na sessão administrativa de encerramento do ano forense na corte.

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