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Mês: março 2026

31 de março de 2026 Blog

Quarta Turma afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução

O colegiado considerou que a legislação equipara os documentos digitalizados aos originais para todos os efeitos legais, cabendo ao credor

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31 de março de 2026 Blog

Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies após iniciar amortização

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31 de março de 2026 Blog

Serviços informatizados do STJ podem apresentar oscilações no início de abril

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31 de março de 2026 Blog

Comprovação da situação de desemprego involuntário é o novo tema da Página de Repetitivos

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28 de março de 2026 Blog

Tribunal publica relatório de auditoria das contas anuais de 2025

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28 de março de 2026 Blog

Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça

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28 de março de 2026 Blog

Podcast STJ No Seu Dia aborda impossibilidade de estender carência do Fies após início da amortização

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28 de março de 2026 Blog

Legitimidade de provedor para remover conteúdo que viola termos de uso é destaque do Informativo

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28 de março de 2026 Blog

Semana Santa: tribunal não terá expediente de 1º a 5 de abril

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27 de março de 2026 Blog

Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma década de consolidação de direitos

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