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Autor: fbadvocacia.com

3 de dezembro de 2025 Blog

Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio

Para a Terceira Turma, o mandatário que age contra a vontade do mandante e lhe causa prejuízo pratica um ato

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2 de dezembro de 2025 Blog

Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias

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2 de dezembro de 2025 Blog

Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional

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2 de dezembro de 2025 Blog

Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado

Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso, a adulteração do leite caracterizava um “vício intrínseco ao produto”, totalmente

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2 de dezembro de 2025 Blog

Obra sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ tem participação de ministros da corte

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2 de dezembro de 2025 Blog

Página de Repetitivos traz julgados sobre dedução dos JCP extemporâneos no IRPJ e na CSLL

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1 de dezembro de 2025 Blog

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1 de dezembro de 2025 Blog

Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria

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30 de novembro de 2025 Blog

Reforma militar: o ponto final da carreira nas Forças Armadas na visão da jurisprudência do STJ

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29 de novembro de 2025 Blog

Portal Valongo: Justiça pela Memória do Cais alcança nove países e supera 3,5 mil interações desde o lançamento

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