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Autor: fbadvocacia.com

12 de janeiro de 2026 Blog

Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus

A decisão seguiu precedente do STF, o qual, segundo a ministra Isabel Gallotti, evita que o prolongamento indeterminado da vigência

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12 de janeiro de 2026 Blog

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12 de janeiro de 2026 Blog

Tribunal mantém afastamento de diretor e subdiretor de penitenciária acusados de tortura

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10 de janeiro de 2026 Blog

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10 de janeiro de 2026 Blog

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9 de janeiro de 2026 Blog

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9 de janeiro de 2026 Blog

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9 de janeiro de 2026 Blog

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9 de janeiro de 2026 Blog

Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio

Segundo o ministro Og Fernandes, o atendimento de requisitos que garantam a higidez das atividades realizadas é essencial para a

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8 de janeiro de 2026 Blog

Investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix segue em prisão preventiva

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