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Mês: dezembro 2025

17 de dezembro de 2025 Blog

Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido

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17 de dezembro de 2025 Blog

Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados

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17 de dezembro de 2025 Blog

Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17)

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17 de dezembro de 2025 Blog

Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)

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17 de dezembro de 2025 Blog

Sexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto

Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, a soberania do tribunal do júri determina que a existência ou não de motivação

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16 de dezembro de 2025 Blog

STJ dá início a congresso para fortalecer cooperação com primeira instância estadual e federal

O evento, aberto na manhã desta segunda-feira (15) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, vai analisar enunciados em diversas

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16 de dezembro de 2025 Blog

1º Congresso STJ da Primeira Instância tem início com aprovação de 106 enunciados

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16 de dezembro de 2025 Blog

Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF

A Primeira Seção rejeitou o argumento da Fazenda Nacional de que só poderiam ser deduzidas as contribuições voltadas ao custeio

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16 de dezembro de 2025 Blog

O que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas

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16 de dezembro de 2025 Blog

Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias

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