Autor: fbadvocacia.com

O evento, aberto na manhã desta segunda-feira (15) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, vai analisar enunciados em diversas

Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial

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Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal

Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito público

Relembre as decisões do Tribunal da Cidadania que tiveram maior impacto jurídico e social ao longo do ano nas áreas

Evento acontece de 15 a 17 de dezembro na sede do tribunal

Quinta Turma muda horário da sessão da próxima terça (16) para as 13h

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