Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias
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O que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas
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Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
A Primeira Seção rejeitou o argumento da Fazenda Nacional de que só poderiam ser deduzidas as contribuições voltadas ao custeio
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1º Congresso STJ da Primeira Instância tem início com aprovação de 106 enunciados
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STJ dá início a congresso para fortalecer cooperação com primeira instância estadual e federal
O evento, aberto na manhã desta segunda-feira (15) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, vai analisar enunciados em diversas
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Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial
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Bem de família, gênero neutro e herança digital entre os destaques no direito privado
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Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16)
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Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal
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Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito público
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