Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores
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Em recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que problemas como atraso na entrega da obra não geram responsabilidade para o
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Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo
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Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a mora pode surgir somente após a constatação exata dos bens que integram o
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Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena
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Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo
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A Primeira Turma entendeu que estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não se equiparam aos
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II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam
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Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso
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Mantido recambiamento de fazendeiro condenado a 105 anos pela morte de trabalhadores rurais no PA
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