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Autor: fbadvocacia.com

14 de maio de 2026 Blog

Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal

Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a extinção da ação cível não invalidou automaticamente as provas, já que não houve

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14 de maio de 2026 Blog

Livro do ministro Ribeiro Dantas, lançado nesta quarta (13), reúne reflexões sobre confissão e literatura

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14 de maio de 2026 Blog

Desembargadores de todo o país debatem os desafios da Justiça no 2º Congresso da Segunda Instância

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13 de maio de 2026 Blog

Podcast debate decisão sobre ação social de responsabilidade e efeitos do “quitus” na Lei das S/A

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13 de maio de 2026 Blog

Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão e literatura será lançado nesta quarta (13)

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13 de maio de 2026 Blog

Sessão da Corte Especial no dia 20 de maio terá início às 9h

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13 de maio de 2026 Blog

Operação Faroeste: recebida nova denúncia contra magistradas baianas

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13 de maio de 2026 Blog

Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução

Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o entendimento adotado pela Corte Especial deve evitar deslocamentos sucessivos de competência ao

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12 de maio de 2026 Blog

Aumento de pena para roubo contra motorista de aplicativo é destaque no STJ Notícias

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12 de maio de 2026 Blog

Primeira parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece quinta-feira (14)

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