Autor: fbadvocacia.com

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Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o descumprimento da determinação para usar a tornozeleira compromete a efetividade da tutela

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Relator mantém prisão de médico investigado por morte de bebê

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A jurisprudência passou a admitir o uso de email e mensagens de texto no celular, mas é preciso comprovar o