Página de Repetitivos inclui julgados sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente
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Somos um escritório de advocacia especializado em direito familiar, imobiliário, agropecuário, trabalhista, previdenciário e contratos.
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Acusado de participar de assalto milionário ao aeroporto de Caxias do Sul (RS) vai permanecer preso
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Segundo o ministro Og Fernandes, o atendimento de requisitos que garantam a higidez das atividades realizadas é essencial para a
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O empresário foi preso na Argentina, no curso da investigação sobre o ataque cibernético à C&M Software, empresa que presta
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Mantida ação penal contra acusado de feminicídio da própria mãe em Minas Gerais
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Curso realizado pelo STJ e pelo CJF traz reflexão coletiva sobre desafios e caminhos para a equidade racial
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Tribunal mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de causar morte após batida em Curitiba
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Para o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, bloqueio do imóvel impedia cumprimento de prazos do programa Minha Casa, Minha
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Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2026
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STJ mantém queixa-crime contra deputado baiano acusado de ofender colega parlamentar
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