Informativo destaca prescrição dos efeitos do abono de permanência e perícia em prova digital
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Somos um escritório de advocacia especializado em direito familiar, imobiliário, agropecuário, trabalhista, previdenciário e contratos.
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Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil
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Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito à partilha, imprescritível, não se confunde com as pretensões patrimoniais dele
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Pesquisa Pronta traz submissão de créditos à recuperação judicial e sucumbência recíproca em ação de alimentos
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre teto das contribuições parafiscais
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Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre premeditação e dosimetria da pena
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Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque
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Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública
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Relator mantém prisão de piloto acusado pela morte de adolescente em festa no DF
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STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Felix Fischer
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