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Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores

STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a mora pode surgir somente após a constatação exata dos bens que integram o

Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo

A Primeira Turma entendeu que estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não se equiparam aos

Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo

Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena

Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso

II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam

Segundo o ministro Marco Buzzi, o Sniper foi criado para agilizar e centralizar ordens de pesquisa e constrição de bens,