Blog – Página: 8 – FBAdvocacia

23 de janeiro de 2026 fbadvocacia.com

Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo

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23 de janeiro de 2026 fbadvocacia.com

Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a mora pode surgir somente após a constatação exata dos bens que integram o
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22 de janeiro de 2026 fbadvocacia.com

Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena

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22 de janeiro de 2026 fbadvocacia.com

Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo

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22 de janeiro de 2026 fbadvocacia.com

Presença de estação de compressão de gás no município não gera direito a royalties

A Primeira Turma entendeu que estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não se equiparam aos
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22 de janeiro de 2026 fbadvocacia.com

II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam

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22 de janeiro de 2026 fbadvocacia.com

Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso

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21 de janeiro de 2026 fbadvocacia.com

Quarta Turma dispensa quebra de sigilo bancário para busca de patrimônio no sistema Sniper, do CNJ

Segundo o ministro Marco Buzzi, o Sniper foi criado para agilizar e centralizar ordens de pesquisa e constrição de bens,
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20 de dezembro de 2025 Blog

Órgãos especializados em direito privado reduziram o acervo em mais de 21 mil processos

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20 de dezembro de 2025 Blog

Balanço no direito penal registra mais de 239 mil decisões e queda do estoque em 2025

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Dados estatísticos do STJ, CJF e Enfam foram apresentados na sessão administrativa de encerramento do ano forense na corte.

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19 de dezembro de 2025 Blog

Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente

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19 de dezembro de 2025 Blog

Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ

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19 de dezembro de 2025 Blog

Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos da renúncia à herança e limites da sobrepartilha

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19 de dezembro de 2025 Blog

Nova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil Pública

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19 de dezembro de 2025 Blog

Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência

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18 de dezembro de 2025 Blog

Sessão de encerramento do ano forense será nesta sexta-feira (19), às 10h

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18 de dezembro de 2025 Blog

Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados

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