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Podcast STJ No Seu Dia discute atribuições constitucionais da Defensoria Pública

Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso, a adulteração do leite caracterizava um “vício intrínseco ao produto”, totalmente

Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional

Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias

Página de Repetitivos traz julgados sobre dedução dos JCP extemporâneos no IRPJ e na CSLL

Obra sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ tem participação de ministros da corte

Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria

Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019

Enquanto a passagem para a reserva mantém o vínculo com as Forças Armadas e a possibilidade de convocação, a reforma

Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso