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Sessão de encerramento do ano forense será nesta sexta-feira (19), às 10h

Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados

Jurisprudência do STJ é tema de obra lançada nesta quarta (17) no Espaço Cultural

O colegiado reformou decisão de segundo grau que determinara o depósito do valor em conta judicial até a criação formal

Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais

Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido

Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados

Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17)

Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)

Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, a soberania do tribunal do júri determina que a existência ou não de motivação