Somos um escritório de advocacia especializado em direito familiar, imobiliário, agropecuário, trabalhista, previdenciário e contratos.
Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural
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Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos
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No julgamento, a Primeira Seção definiu que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados a restituir de forma
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Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública
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Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março
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Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
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Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo
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Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário
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Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD
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Decisão foi tomada por unanimidade em sessão extraordinária nesta terça-feira (10).
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