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Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário

Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD

Decisão foi tomada por unanimidade em sessão extraordinária nesta terça-feira (10).

A desistência ou a renúncia à execução, para adesão a programa de recuperação fiscal que já inclui verba honorária pela

Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes

Sessão da Sexta Turma nesta terça-feira (10) começa às 13h

Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente

Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ

STJ anuncia nova edição dos congressos da primeira e da segunda instância; veja regras para envio de Propostas de Enunciados

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