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Decisão que apontou possíveis falhas de IA em pedido de habeas corpus é destaque no STJ Notícias

Página de Repetitivos destaca prescrição do fundo de direito nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda é devedora

Para o ministro Cueva, X Jornada de Direito Civil pretende harmonizar tecnologia com direitos fundamentais

Jornada reafirma papel do CJF na construção interpretativa do direito civil, afirma ministra Gallotti

Ministro Moura Ribeiro ressalta importância do debate sobre direito das coisas na X Jornada de Direito Civil

Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva

Quarta Turma realiza no dia 2 sessão que havia sido transferida para 9 de junho

Não aplicação de limites a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios é destaque na Página de Repetitivos

O Código de Defesa do Consumidor consagra o direito a informações claras e adequadas sobre os produtos colocados à venda,

Iniciativa inédita é voltada à capacitação de magistrados brasileiros em temas relacionados à cooperação internacional e ao enfrentamento da criminalidade