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Segundo a ministra Nancy Andrighi, ao indicar na apólice 50% para o pai e 50% para a mãe, o segurado

Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual

Colegiado também decretou a perda do cargo público de conselheiro; ação penal deriva das Operações Quinto do Ouro e Descontrole.

Para a Terceira Turma, mesmo com a extinção do processo pela prescrição, há benefício econômico para o devedor, correspondente à

Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial

Para a Primeira Turma, é o DAS, fornecido mensalmente pelo contribuinte, que traz as informações necessárias para o lançamento do

STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos

Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudo

STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores, com requisições que ultrapassam R$ 188 milhões

Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico