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  • 7 de outubro de 2026 fbadvocacia.com

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  • 7 de outubro de 2026 fbadvocacia.com

    Cobrança de honorários por condomínios: STJ define primeira relevância reconhecida em sessão virtual

    Sessões finalizadas nesta quarta (7) definiram outros temas de relevância, mas controvérsia sobre a exigência de honorários contratuais pelos condomínios

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  • 7 de outubro de 2026 fbadvocacia.com

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  • 2 de junho de 2026 fbadvocacia.com

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Para a Sexta Turma do STJ, a proteção efetiva da vítima exige a garantia do exercício amplo das prerrogativas profissionais

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