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O colegiado considerou que a legislação equipara os documentos digitalizados aos originais para todos os efeitos legais, cabendo ao credor

Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies após iniciar amortização

Serviços informatizados do STJ podem apresentar oscilações no início de abril

Comprovação da situação de desemprego involuntário é o novo tema da Página de Repetitivos

Tribunal publica relatório de auditoria das contas anuais de 2025