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STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba

As teses jurídicas adotadas no julgamento de repetitivos uniformizam a aplicação da lei e contribuem para reduzir o número de

Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp

Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro

Artigo do ministro Salomão analisa papel do STJ diante da nova Lei de Seguros

Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em

Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ

Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro

Presidente do STJ participa de visita inédita a Angola para fortalecer cooperação judicial

Em recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que problemas como atraso na entrega da obra não geram responsabilidade para o