Autor: fbadvocacia.com

Mantida prisão preventiva de funcionário investigado por desvios na saúde do Amazonas

O tribunal de segunda instância havia admitido a penhora, por entender que o credor não poderia ser prejudicado por uma

A decisão seguiu precedente do STF, o qual, segundo a ministra Isabel Gallotti, evita que o prolongamento indeterminado da vigência

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STJ suspende decisão de plantão do TJPA e restabelece afastamento de prefeito investigado por corrupção

O que se pode esperar da Lei Geral de Direito Internacional Privado

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Acusado de participar de assalto milionário ao aeroporto de Caxias do Sul (RS) vai permanecer preso