Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas
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Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017
No precedente qualificado, a Segunda Seção esclareceu quando o devedor pode retomar o contrato e em que casos passa a
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STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e responsabilidade objetiva das instituições
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Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança
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Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva
Na ação para cobrar valores relativos ao superávit, o aposentado alegou que a base de cálculo das respectivas rubricas deveria
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Presidência divulga relatório de gestão
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Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri
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Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
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Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
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Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
A falência foi decretada enquanto ainda eram realizados os procedimentos para a efetivação do pagamento aos credores, por isso os
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