Para o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, bloqueio do imóvel impedia cumprimento de prazos do programa Minha Casa, Minha
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STJ mantém queixa-crime contra deputado baiano acusado de ofender colega parlamentar
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Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI
Para a Segunda Turma, o recebimento, pela seguradora, de carro classificado como sucata não configura alienação voluntária ou tentativa de
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Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2026
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Mantida ordem de prisão preventiva contra acusado de liderar exploração de garimpo ilegal no Amazonas
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STJ mantém decisão que obriga companhia de energia do RS a organizar cabos em postes de Porto Alegre
Para ministro Herman Benjamin, CEEE-D não comprovou urgência na suspensão da decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que
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Acusado de participar de esquema que desviou verbas da saúde em SC continua com bens bloqueados
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Quarta Turma decide que PSDB estadual não responde por dívida do diretório municipal de São Paulo
A autora da ação, empresa do ramo gráfico, entrou na Justiça para cobrar do diretório regional do partido uma dívida
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Mantida prisão preventiva de homem acusado de participar de esquema de tráfico de medicamentos controlados
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Repetitivo define critérios para interesse de agir e data de início do benefício em ação previdenciária
O tribunal fixou parâmetros para o Judiciário avaliar se o segurado cumpriu adequadamente sua obrigação de requerer o benefício na
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