Dados estatísticos do STJ, CJF e Enfam foram apresentados na sessão administrativa de encerramento do ano forense na corte.
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Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência
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Nova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil Pública
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Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos da renúncia à herança e limites da sobrepartilha
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Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ
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Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente
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Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados
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Sessão de encerramento do ano forense será nesta sexta-feira (19), às 10h
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Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais
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Terceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
O colegiado reformou decisão de segundo grau que determinara o depósito do valor em conta judicial até a criação formal
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