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7 de janeiro de 2026 Blog

STJ autoriza transferência de imóvel para conclusão de programa habitacional em Manaus

Para o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, bloqueio do imóvel impedia cumprimento de prazos do programa Minha Casa, Minha

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7 de janeiro de 2026 Blog

Tribunal mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de causar morte após batida em Curitiba

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7 de janeiro de 2026 Blog

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6 de janeiro de 2026 Blog

Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI

Para a Segunda Turma, o recebimento, pela seguradora, de carro classificado como sucata não configura alienação voluntária ou tentativa de

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6 de janeiro de 2026 Blog

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6 de janeiro de 2026 Blog

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2 de janeiro de 2026 Blog

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