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Mês: fevereiro 2026

5 de fevereiro de 2026 Blog

Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro

Colegiado também decretou a perda do cargo público de conselheiro; ação penal deriva das Operações Quinto do Ouro e Descontrole.

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4 de fevereiro de 2026 Blog

Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor

Para a Terceira Turma, mesmo com a extinção do processo pela prescrição, há benefício econômico para o devedor, correspondente à

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4 de fevereiro de 2026 Blog

Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial

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3 de fevereiro de 2026 Blog

Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional

Para a Primeira Turma, é o DAS, fornecido mensalmente pelo contribuinte, que traz as informações necessárias para o lançamento do

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3 de fevereiro de 2026 Blog

STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos

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3 de fevereiro de 2026 Blog

Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudo

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3 de fevereiro de 2026 Blog

STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores, com requisições que ultrapassam R$ 188 milhões

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3 de fevereiro de 2026 Blog

Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico

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2 de fevereiro de 2026 Blog

Mantida prisão de membro da Mancha Verde acusado de participar de emboscada que matou torcedor cruzeirense

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2 de fevereiro de 2026 Blog

Acusado de integrar grupo que vendia drogas pelo WhatsApp e oferecia serviço de delivery é mantido em prisão preventiva

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