Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral presumido em casos de violência doméstica contra a mulher
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Mês: abril 2026
STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba
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Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade
O colegiado considerou que o juiz, se achar necessário, pode exigir que lhe seja apresentada uma procuração com certificação qualificada,
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Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal
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Acesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6)
Múltiplo Fator de Autenticação vai trazer mais segurança
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Página de Repetitivos traz necessidade de prévia intimação pessoal para cobrança de multa coercitiva
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STJ Notícias: fiança em contrato de aluguel não impede aplicação do penhor legal
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