Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
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Mês: abril 2026
STJ celebra 37 anos de compromisso com a Justiça e a cidadania
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Ministra Daniela Teixeira assume presidência da Terceira Turma
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Ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG)
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STJ divulga Propostas de Enunciados selecionadas para o 2º Congresso da Segunda Instância
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Para Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso
O colegiado entendeu que os institutos despenalizadores não poderiam ser adotados no caso de um réu acusado de publicar na
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Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade
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Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão Virtual
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Página de Repetitivos traz julgados sobre dano moral presumido e recusa de plano de saúde
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Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até quinta-feira (9)
Evento vai ocorrer nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF
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