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Mês: maio 2026

7 de maio de 2026 Blog

Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo

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7 de maio de 2026 Blog

Rádio Decidendi discute precedente qualificado sobre combate à litigância abusiva

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6 de maio de 2026 Blog

Para Terceira Turma, depósito em execução não vai para juízo universal após falência da devedora

A empresa opôs embargos à execução e depositou mais de R$ 200 mil para garantia do juízo, mas os embargos

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6 de maio de 2026 Blog

Novo encontro sobre admissibilidade de recursos em cortes superiores acontece na próxima terça (12)

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6 de maio de 2026 Blog

Novo vídeo no YouTube do STJ explica os embargos de declaração

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6 de maio de 2026 Blog

Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre recusa discriminatória de contratação de plano de saúde

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6 de maio de 2026 Blog

Reinaugurada, Biblioteca STJ-Enfam une acervo histórico, novas doações e valorização da cultura jurídica

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5 de maio de 2026 Blog

Sem recurso do MP, assistente de acusação pode impugnar decisão que rejeita a denúncia

A Quinta Turma entendeu que a relação de medidas à disposição do assistente, prevista na legislação, é exemplificativa e não

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5 de maio de 2026 Blog

Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986

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5 de maio de 2026 Blog

Decisão sobre nulidade de citação por WhatsApp é destaque no STJ Notícias

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