Página de Repetitivos traz inclusão dos valores de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil
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Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia
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Em repetitivo, o colegiado concluiu que a Súmula 410, que exige a prévia intimação do devedor para o cumprimento da
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