Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta
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Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa
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Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
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Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça
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O colegiado reafirmou o entendimento de que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou o relacionamento afetivo com
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Podcast STJ No Seu Dia debate decisão sobre responsabilidade dos bancos em caso de fraudes eletrônicas
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Simples Nacional
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Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do direito brasileiro
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Saída de preso para realização de exame de DNA é destaque no STJ Notícias
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