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O colegiado reafirmou o entendimento de que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou o relacionamento afetivo com
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Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça
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Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis
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Obra sobre confissão no processo penal, do ministro Ribeiro Dantas, será lançada na próxima terça (10)
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Saída de preso para realização de exame de DNA é destaque no STJ Notícias
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Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do direito brasileiro
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No processo, ficou comprovado que a construção da barragem da Usina Hidrelétrica Santo Antônio provocou a redução da quantidade de
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Para a Terceira Turma, após o resgate, o montante deixa de ter natureza de indenização e ganha as características de
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Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA
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Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito à partilha, imprescritível, não se confunde com as pretensões patrimoniais dele
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