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Para o colegiado, não reconhecer a união devido à falta de publicidade do relacionamento seria invisibilizar uma parte da sociedade

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Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre direito contemporâneo e o papel do STJ

Para a Primeira Seção, a adoção da média dos salários de contribuição do segurado preso nos 12 meses anteriores à

Espaço Cultural lança nesta quarta (10) obra em homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto

Podcast analisa jurisprudência sobre o Simples Nacional e os impactos para micro e pequenas empresas

Obra coletiva reflete sobre temas centrais e atuais da jurisprudência do STJ