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  • 25 de maio de 2026 fbadvocacia.com

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  • 25 de maio de 2026 fbadvocacia.com

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  • 24 de maio de 2026 fbadvocacia.com

    STJ e Interpol iniciam curso internacional inédito em Lyon

    Iniciativa inédita é voltada à capacitação de magistrados brasileiros em temas relacionados à cooperação internacional e ao enfrentamento da criminalidade

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  • 24 de maio de 2026 fbadvocacia.com

    Tá no rótulo? A jurisprudência do STJ sobre informações nas embalagens

    O Código de Defesa do Consumidor consagra o direito a informações claras e adequadas sobre os produtos colocados à venda,

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  • 22 de maio de 2026 fbadvocacia.com

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30 de novembro de 2025 Blog

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29 de novembro de 2025 Blog

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29 de novembro de 2025 Blog

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28 de novembro de 2025 Blog

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28 de novembro de 2025 Blog

Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução

Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos julgamentos da corte, a Terceira

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28 de novembro de 2025 Blog

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Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na fase de liquidação de sentença

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28 de novembro de 2025 Blog

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27 de novembro de 2025 Blog

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