Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do direito brasileiro
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Mês: março 2026
Empresas terão de indenizar pescadores prejudicados pela construção de hidrelétrica no Rio Madeira
No processo, ficou comprovado que a construção da barragem da Usina Hidrelétrica Santo Antônio provocou a redução da quantidade de
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Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado
Para a Terceira Turma, após o resgate, o montante deixa de ter natureza de indenização e ganha as características de
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Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA
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