Mês: março 2026

Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova

Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé

Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura

Aberto prazo para réplicas finais após audiência pública sobre fraturamento hidráulico

STJ indica novos ministros para integrarem o CJF

Em seu papel de uniformizar a aplicação das leis federais, o STJ já adotou inúmeros entendimentos que asseguram o acesso

Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo

A decisão da Primeira Turma acarretou a nulidade de um contrato para esterilização de material hospitalar entre o estado de

Propostas de enunciados podem ser enviadas até 5 de abril

Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa