Categoria: Blog

Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo

Evento que celebra um ano do Cejusc/STJ acontece nesta quinta (23), com transmissão ao vivo

A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de particulares acarreta o interesse jurídico do Incra, o

Decisão que afastou responsabilidade de jornal por erro na divulgação da Mega-Sena é destaque no STJ Notícias

STJ promove segunda edição de evento de cooperação com países da Ásia e do Pacífico no próximo dia 23

Dia dos Povos Indígenas: reportagem celebra vozes ancestrais e debate papel da Justiça na proteção de grupos originários

Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta

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Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo