Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços
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Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo
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2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22)
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Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas
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Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017
No precedente qualificado, a Segunda Seção esclareceu quando o devedor pode retomar o contrato e em que casos passa a
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STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e responsabilidade objetiva das instituições
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Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança
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Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva
Na ação para cobrar valores relativos ao superávit, o aposentado alegou que a base de cálculo das respectivas rubricas deveria
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Presidência divulga relatório de gestão
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Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri
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