O colegiado reformou decisão de segundo grau que determinara o depósito do valor em conta judicial até a criação formal
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Jurisprudência do STJ é tema de obra lançada nesta quarta (17) no Espaço Cultural
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Sexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto
Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, a soberania do tribunal do júri determina que a existência ou não de motivação
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Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)
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Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17)
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Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados
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Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido
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Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias
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O que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas
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Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
A Primeira Seção rejeitou o argumento da Fazenda Nacional de que só poderiam ser deduzidas as contribuições voltadas ao custeio
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