Mês: março 2026

Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o descumprimento da determinação para usar a tornozeleira compromete a efetividade da tutela

A jurisprudência passou a admitir o uso de email e mensagens de texto no celular, mas é preciso comprovar o

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Arte no Tribunal traz a foto Resistência Indígena, de Lucas Pricken

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Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado nesta terça (10)

“Golpe de Don Juan”: o entendimento do STJ sobre o estelionato sentimental

Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada no próximo dia 17

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Espaço Cultural STJ lança obra do ministro Ribeiro Dantas sobre admissão da confissão no processo penal