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Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17)

Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)

Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, a soberania do tribunal do júri determina que a existência ou não de motivação

O evento, aberto na manhã desta segunda-feira (15) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, vai analisar enunciados em diversas

1º Congresso STJ da Primeira Instância tem início com aprovação de 106 enunciados

A Primeira Seção rejeitou o argumento da Fazenda Nacional de que só poderiam ser deduzidas as contribuições voltadas ao custeio