Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta
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O que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas
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Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias
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Bem de família, gênero neutro e herança digital entre os destaques no direito privado
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Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial
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Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16)
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Retrospectiva 2025 traz os julgamentos de maior repercussão nos colegiados do STJ
Relembre as decisões do Tribunal da Cidadania que tiveram maior impacto jurídico e social ao longo do ano nas áreas
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Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito público
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Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal
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STJ promove 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual nos dias 15 a 17 de dezembro
Evento acontece de 15 a 17 de dezembro na sede do tribunal
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Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (16) para as 9h
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