O tribunal de segunda instância havia admitido a penhora, por entender que o credor não poderia ser prejudicado por uma
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Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus
A decisão seguiu precedente do STF, o qual, segundo a ministra Isabel Gallotti, evita que o prolongamento indeterminado da vigência
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Página de Repetitivos inclui julgado sobre rediscussão da URP de 26,05% em ação individual paralela a MS coletivo
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Tribunal mantém afastamento de diretor e subdiretor de penitenciária acusados de tortura
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STJ suspende decisão de plantão do TJPA e restabelece afastamento de prefeito investigado por corrupção
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O que se pode esperar da Lei Geral de Direito Internacional Privado
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STJ nega liberdade a condenado por chefiar quadrilha internacional de metanfetamina
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente
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Acusado de participar de assalto milionário ao aeroporto de Caxias do Sul (RS) vai permanecer preso
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Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio
Segundo o ministro Og Fernandes, o atendimento de requisitos que garantam a higidez das atividades realizadas é essencial para a
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