Mês: março 2026

Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido

Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva

VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança debate o ECA Digital e a proteção no ambiente online

Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP

O colegiado entendeu que a publicação de uma resolução regulamentadora não é indispensável para a avaliação de critérios como produtividade

Nova edição da Panorama STJ já está disponível para baixar

Rádio Decidendi explica efeitos de precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal

Relator mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master

Para a ministra Nancy Andrighi, a simples contestação da assinatura, ainda que não baseada em certificado da ICP-Brasil, não basta

Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias